A presente formação debruçar-se-á sobre alguns aspectos jurídicos desta realidade complexa e plurifacetada que é o Comércio Electrónico.

 

Assim, será efectuada uma análise breve do conceito de comércio electrónico e as várias modalidades que o constituem:

 

– Qual a responsabilidade dos prestadores de serviços;

– O que saber da assinatura digital e da factura electrónica;

– O que são as comunicações não solicitadas (SPAM);

– O que precisa saber sobre Protecção de Dados;

– Quais as competências das entidades de supervisão;

– O que é o “ilícito” na internet.