A formação dos trabalhadores é uma obrigação particularmente exigente para as empresas. Mas constitui uma oportunidade de valorização dos recursos humanos e do desempenho da organização.

As empresas devem conhecer o número de horas de formação anual a que estão obrigadas, bem como o tipo de formação que preenche os requisitos legais.

O incumprimento das regras em matéria de formação pode implicar a atribuição de crédito de horas aos trabalhadores, bem como a obrigação de indemnizar os trabalhadores no momento da cessação do contrato. Por outro lado, podem ser aplicadas ao empregador coimas de valor elevado.

O programa deste bloco formativo pretende proporcionar às empresas, de forma sistematizada e prática, os conhecimentos necessários para implementar mecanismos de cumprimento desta obrigação legal.