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CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-LISBOA

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CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-LISBOA

Abril 2 de 14:30 às 18:30

A crescente complexidade do sistema tributário nacional e internacional tem vindo a gerar um aumento significativo no volume de contencioso. A lei vigente contempla diversas formas alternativas de reação perante uma liquidação de imposto ou mesmo perante outros atos com relevância tributária. Importa, pois, saber quando e como eleger um desses meios em detrimento dos demais ou até como recorrer aos mesmos de modo encadeado.  Estes são os tópicos que nos propomos analisar, sempre de uma perspetiva prática.

A adequada conjugação destes meios pode significar a recuperação ou anulação de imposto pago em excesso, em face da lei aplicável, acrescido, em certos casos, de juros indemnizatórios.

FORMADOR:  David Nunes Fernandes, Sócio e Advogado, Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Organizadores

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Neya Lisboa Hotel
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Lisboa, 1150-132 Portugal
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