Como enquadrar em termos fiscais e laborais os seus colaboradores num contexto de mobilidade internacional
A internacionalização das empresas e a busca de novos mercados originou uma crescente mobilização de pessoas e o envio de expatriados pelas empresas para as suas filiais. Em Portugal, o tratamento fiscal dos expatriados em sede de IRS tem um enquadramento específico, o regime dos “residentes não habituais”. Os colaboradores mobilizados para o exterior são também eles objeto de normas tributárias e laborais específicas.
Saiba quais são as regras fiscais e as obrigações perante a administração fiscal e aprofunde os seus conhecimentos teóricos e práticos sobre o regime legal da internacionalização de trabalhadores.
Oradoras: Leonor Xavier l Cláudia Torres – Teixeira de Freitas, Rodrigues & Associados
Programa
1 Regime Fiscal
. Residência e residência fiscal / Regime dos residentes não habituais
. Tributação dos colaboradores não residentes
2 Regime Laboral
. Principais vantagens, destinos e desafios
3 Destacamento em território nacional e no estrangeiro
. Regime de vistos e autorizações de residência
. Contratação . Políticas remuneratórias / Segurança Social . Despedimento
4 Práticas de Gestão de Expatriados
. Disfunções Organizacionais e (in)sucesso da expatriação . (In)sucesso da repatriação
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