Apresentamos a política de privacidade da nossa página, acessível pela Internet através do endereço https://b-law.pt (doravante designado por “página web”).

Respeitamos as preocupações que possa ter sobre a confidencialidade das informações e dados pessoais tratados no âmbito da sua navegação da nossa página web. A presente política permitir-lhe obter informações adicionais sobre a natureza e uso que fazemos dos dados pessoais que nos fornece na página web, sobre a origem e uso das informações de navegação processadas durante a sua consulta à nossa página web e, ainda, sobre os seus direitos.

Ao utilizar a nossa página web está a aceitar os termos e condições do presente documento.

Podemos alterar a presente política a qualquer momento e essas alterações entrarão em vigor imediatamente.

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento

A página web é operada pela sociedade comercial, trevigest, Lda, titular da marca “b-law”, com sede em Lisboa, Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento na aceção da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, adiante designada por “b-law”.

1. Fundamento de legitimidade do tratamento de dados

2.1 Através da página web poderemos recolher dados pessoais (de ora em diante os seus Dados), transmitidos no formulário de contacto, subscrição da Newsletters e/outros meios que vamos implementado para esse fim.

2.2 Além dos dados transmitidos pelos meios acabados de referir, os Dados que lhe dizem respeito recolhidos e tratados pela nossa página web decorrem, também, dependendo dos serviços utilizados, das suas escolhas e da configuração do seu dispositivo (em especial no que se refere a cookies e outros testemunhos de conexão): o seu nome completo, endereço de correio eletrónico, endereço postal e número de telefone.

2.3 Utilizamos os seus dados pessoais, de forma lícita, leal e transparente, com os seguintes fundamentos:

• Mediante o seu consentimento, por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
• Nas diligências prévias à formação do contrato de venda de formação ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais, nomeadamente através da prestação de serviços formativos;
• Para intentar ou defender ações judiciais ou processos judiciais;
• Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
• Para fins comerciais legítimos.  Por favor consulte “Finalidades” para mais detalhes.

2.4 A comunicação dos seus dados pessoais é totalmente voluntária, no entanto é um requisito obrigatório para a prestação dos nossos serviços.

1. Finalidades

3.1 Fundamento de legitimidade do tratamento de dados.

Desta forma, os seus Dados são recolhidos com a finalidade de:

• • responder às suas questões através do formulário de contato;
• • enviar-lhe informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (por email e redes sociais, nomeadamente, campanhas de email marketing e marketing digital);
• avaliar dados geográficos, demográficos e estatísticos.

1. Período de conservação dos seus dados

A b-law trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentária, específica de conservação dos mesmos.

Assim, a título de exemplo, há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por (i) 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil; (ii) 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; (iii) 30 dias gravações de imagens, etc.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

1. Destinatários dos dados

5.1 As informações pessoais disponibilizadas destinam-se à b-law.

5.2 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para: *Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; *Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; * Ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

5.3 O site b-law pode ter links para sites externos que não são operados pela nossa empresa. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade pelas respetivas políticas de privacidade.

1.  Segurança e confidencialidade dos dados

Empenhamo-nos na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos utilizadores para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento.

7. Os seus direitos

De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Estes pedidos devem ser feitos por meio email enviado para b-law@b-law.pt. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações sobre ofertas, novidades e eventos, utilizando o link de hipertexto previsto para o efeito no final de cada mensagem eletrónica que lhe enviamos.

Direito de apresentar uma reclamação

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos seus Dados pela b-law pode contactar por correio eletrónico e serviço de apoio ao cliente através do endereço b-law@b-law.pt.

1. Cookies ou testemunhos de conexão

8.1 O que são “cookies”?

Um “Cookie” ou testemunho de conexão é um arquivo de texto que pode ser armazenado num espaço dedicado do disco rígido do seu Terminal (ou seja: computador, tablet, smartphone, etc.) através do programa de navegação que utiliza para visualizar o nosso Site, de acordo com as configurações do seu browser. Este arquivo cookie permite ao seu emissor identificar o Terminal em que se encontra registado durante o período de validade ou de registo do Cookie.

Ao visualizar o nosso Site, as informações relativas à navegação do seu Terminal no nosso Site podem ser armazenadas em arquivos cookies instalados no seu Terminal.

8.2 Cookies que emitimos na nossa página web

A partir do momento em que entra no nosso Site, poderemos, sujeito às suas opções, instalar cookies no seu Terminal, que nos permitem reconhecer o programa de navegação do seu Terminal durante o período de validade do cookie em causa.

Os cookies que emitimos permitem-nos

• estabelecer estatísticas e volumes de tráfego e de utilização dos vários elementos que compõem o nosso Site (páginas e conteúdos visitados, percursos), o que nos permite melhorar o interesse e a ergonomia os nossos serviços;
• contabilizar o número total de anúncios publicados nos nossos espaços publicitários, identificar esses anúncios, o seu respetivo número de exibições, o número de utilizadores que clicaram em cada anúncio e, se necessário, as ações subsequentes adotadas por esses utilizadores nas páginas para as quais esses anúncios os encaminham, para calcular os valores devidos aos agentes da cadeia de transmissão de publicidade (agência de comunicação, rede de publicidade, Site / meio de transmissão) e estabelecer estatísticas;
• adaptar a apresentação do nosso Site e dos nossos espaços publicitários às preferências de exibição do seu Terminal (idioma utilizado, resolução de ecrã, sistema operacional, etc.) quando visita o nosso Site, de acordo com o hardware e software de visualização ou reprodução que o seu dispositivo inclui;
• adaptar os conteúdos publicitários do nosso Site e as nossas ofertas, de acordo com o seu programa de navegação, as compras que pode fazer e / ou em função dos dados de localização (latitude e longitude) apresentados pelo seu Terminal (com o seu acordo prévio);
• na medida em que nos tiver transmitido dados pessoais, incluindo os seus dados de contacto eletrónico, no momento da sua inscrição ou acesso a qualquer um dos nossos serviços, associar esses dados com informações de navegação para o envio, por exemplo, de pesquisas eletrónicas ou exibir no seu Terminal, no âmbito dos espaços publicitários que emitimos, anúncios personalizados que lhe sejam especificamente destinados e que possam ser do seu interesse;
• adaptar os conteúdos publicitários exibidos no seu Terminal através de nossos espaços publicitários, de acordo com a navegação do seu dispositivo no nosso Site ou dados de localização (latitude e longitude) transmitidos pelo seu Terminal (com o seu acordo prévio);
• armazenar informações contidas num formulário por si preenchido no nosso Site (registo) ou a produtos, serviços ou informações que tenha escolhido no nosso Site (serviço subscrito, etc.);
• implementar medidas de segurança, por exemplo, quando lhe for solicitado que se conecte novamente a um conteúdo ou serviço decorrido um determinado período de tempo.

8.3 As suas opções de cookies

Existem várias opções disponíveis para gerir cookies. Qualquer configuração que possa escolher é suscetível de alterar a sua navegação na Internet e as suas condições de acesso aos serviços que exigem o uso de cookies. Pode escolher a qualquer momento registar e alterar as suas opções em relação a cookies, através dos meios a seguir descritos.

(a) Aceitar cookies

O registo de cookies num Terminal está sujeito à escolha do utilizador do Terminal, que pode comunicar e alterar a sua preferência a qualquer momento e de forma gratuita através das opções que lhe são propostas pelo seu programa de navegação. Se tiver aceite no seu programa de navegação o registo de cookies no seu Terminal, os cookies incluídos nas páginas e conteúdos que consultou podem ser temporariamente armazenados numa área dedicada do seu Terminal, sendo apenas legíveis pelo seu emitente.

(b) Rejeitar cookies

Se rejeitar o registo de cookies no seu Terminal, ou se excluir os que já se encontram registados, deixará de poder beneficiar de uma série de funcionalidades que são, no entanto, necessárias para navegar em algumas áreas nosso Site. Tal seria o caso se tentar aceder aos nossos conteúdos ou serviços que requerem a sua identificação. É também o caso quando nós – ou os nossos prestadores de serviços – não conseguirmos reconhecer, em termos de compatibilidade técnica, o tipo de programa de navegação utilizado pelo seu Terminal, as suas configurações de idioma e de exibição ou o país a partir do qual o seu Terminal está ligado à Internet.

Nesse caso, não assumimos qualquer responsabilidade pelas consequências do mau funcionamento dos nossos serviços que resultem da impossibilidade da Hedone de registar ou visualizar os cookies necessários ao seu funcionamento que tenham sido rejeitados ou excluídos por si.

(c) Como exercer as suas opções, de acordo com o programa de navegação que utiliza?

Para a gestão de cookies e das suas opções, a configuração de cada programa de navegação é diferente. Encontra-se descrita no menu de ajuda do seu programa de navegação, que lhe permitirá saber como alterar as suas opções de cookies.

• Para Internet Explorer™
• Para Safari™
• Para Chrome™
• Para Firefox™
• Para Opera™

8.3.1 Cookies “Flash”© de “Adobe Flash Player”™

“Adobe Flash Player”™ é uma aplicação informática que permite o desenvolvimento rápido de conteúdos dinâmicos utilizando a linguagem informática “Flash”. A aplicação Flash (e aplicações similares) armazena as configurações, preferências e uso desses conteúdos através de uma tecnologia similar às cookies. No entanto, “Adobe Flash Player” ™ gere estas informações e as suas opções através de uma interface diferente da prevista pelo seu programa de navegação.

Se o seu Terminal tiver capacidade para visualizar conteúdos desenvolvidos com a linguagem Flash, desafiamo-lo a aceder às suas ferramentas de gestão de cookies Flash diretamente a partir do site http://www.adobe.com/pt/.

1. Utilização de dados

Comprometemo-nos a não transferir ou vender dados pessoais a quaisquer terceiros que não sejam filiais ou parceiros, a menos que o tenhamos informado previamente em qualquer comunicado, acordo ou informação disponível no Site, ou já nos tenha dado o seu consentimento expresso, ou que a lei assim o exija.

Se formos obrigados por lei ou por decisão judicial a divulgar dados pessoais que lhe digam respeito, comprometemo-nos, na medida do possível, a notificá-lo (a menos que a b-law considere de forma razoável não estar autorizada a fazê-lo tendo em conta quaisquer obrigações legais ou judiciais que lhe possam incumbir).

Dado o estado da tecnologia, especialmente a geralmente aplicada às redes de telecomunicações, não podemos garantir a confidencialidade, integridade ou autenticação das mensagens de correio eletrónico por si enviadas ou recebidas pela b-law.

1. Direito aplicável

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável o Regulamento Europeu nº679/2016 de 27.04 e a lei de execução portuguesa, lei nº 58/2019 de 08.08, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.