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Novidades na Lei do branqueamento

10 nov – Novidades na Lei do branqueamento

Tópicos abordados

  • Recentes alterações à Lei do Branqueamento de capitais
  • Impacto das recentes alterações

Breve descrição

Já ouviu falar da nova Diretiva AML (anti-money laundering)? Conhece as implicações das recentes alterações legais relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo? Sabia que há novidades para os setores dos ativos virtuais, dos organismos de investimento coletivo ou dos comerciantes de bens de elevado valor unitário, entre outras atividades? E sabia que as empresas estão obrigadas, nos termos legais, a providenciar formação especializada nesta área aos seus trabalhadores?

Se quer ficar a saber quais as mudanças que entram em vigor e de que forma elas podem ter impacto na sua empresa, esta formação irá dar-lhe uma compreensão geral do que aí vem no domínio da prevenção do branqueamento de capitais.

Data

10 de novembro, das 14:00 às 16:30 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 60,00 | Público em Geral € 70,00 (IVA incluído).

Formador

João Rodrigues Brito, Advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Programa

  1. A 5.ª Diretiva AML, de onde viemos e para onde vamos;
  2. Novas entidades obrigadas, designadamente atividades com ativos virtuais e comerciantes de bens de elevado valor unitário como ouro, joias, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, etc.;
  3. Registo de atividades com ativos virtuais junto do Banco de Portugal;
  4. Algumas alterações na forma de execução dos deveres de prevenção de branqueamento;
  5. Novidades nos critérios de definição de beneficiários efetivos de pessoas coletivas;
  6. Alteração à obrigação de reporte de negócios imobiliários;
  7. Outras alterações, nomeadamente ao Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiário Efetivo.

 

 

 

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