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Reversão da execução fiscal

19 nov – Reversão da execução fiscal

Tópicos abordados

  • Formas adequadas de reação por parte dos executados em reversão e respetivos fundamentos;
  • identificação das normas legais que regulam a matéria;
  • perspetiva prática: requisitos;
  • meios administrativos e judiciais disponíveis para reagir;
  • conjugação com o regime jurídico da insolvência
  • responsabilidade dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos, em especial administradores e gerentes

Data

19 de novembro, das 10:00 às 13:00 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 80,00 | Público em Geral € 95,00 (IVA incluído).

Formadores

Sofia Sousa Caetano e David Nunes Fernandes, advogados e sócios da Cardigos & Associados

Programa

  1. O processo de execução fiscal: visão panorâmica
  2. A reversão da execução – traços gerais
  3. A reversão contra os membros dos órgãos sociais – requisitos, formalidades e ónus probatório
  4. A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes em casos de insolvência
  5. A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes por coimas e multas
  6. Os meios de reação à reversão da execução da audição prévia à oposição à execução

 

 

 

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