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Guia do arrendamento em tempo de COVID

06 Out – Guia do arrendamento em tempo de COVID

Fique a conhecer todas as alterações ao arrendamento.

Formadores:

Regina Santos Pereira, advogada e sócia da SRS Advogados

Manuel Alexandre Henriques, advogado na Nobre Guedes, Mota Soares & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

 

Data:

6 de outubro, das 14:00 às 18:30 (via zoom).

 

Preço:

Assinantes VE € 90,00€ | Público em Geral € 120,00 (IVA incluído).

 

Programa

  • Tema: Arrendamento habitacional
    • Contrato de arrendamento habitacional:
    • Quais os inquilinos que podem beneficiar das medidas excecionais?;
    • Quais os procedimentos que os inquilinos devem cumprir?;
    • Apoio financeiro aos senhorios, inquilinos, estudantes e fiadores;
    • Deveres de informação dos inquilinos;
    • Moratória no pagamento das rendas, forma e momento para cumprir.
    • Quais os inquilinos que podem beneficiar das medidas excecionais;
    • Questões.
  •  Tema: Arrendamento não habitacional e para fins especiais
    • Arrendamento, Direitos Humanos e condições excecionais;
    • Os riscos jurídicos do Covid 19;
    • A situação do arrendamento não habitacional;
    • Aspetos a ter em conta na elaboração de novos contratos.
    • As alterações recentes no arrendamento comercial e alojamento local: o caso das lojas históricas
    • O Covid19 no direito imobiliário comparado (principais medidas nos países europeus)
    • Questões.
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