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b-law e VE

11 novembro: Prevenção do branqueamento de capitais no setor das antiguidades e obras de arte

Breve descrição

Sabia que a nova Lei 58/2020, de 31 de agosto prevê multas até 1.000.000€ para determinados comerciantes no setor das antiguidades e obras de arte que não cumprirem com as novas regras? E que a fiscalização será feita pela ASAE? E que é obrigatório dar formação às equipas de vendas e dirigentes? Venha conhecer as alterações e inscreva-se nesta formação.

Programa

  1. A obrigação de fazer formação e providenciá-la aos colaboradores.
  2. Regras e limites a saber: até que montante podemos realizar/aceitar pagamentos em numerário e outras informações afins
  3. A ASAE enquanto entidade fiscalizadora e o Regulamento da ASAE para a prevenção do branqueamento: análise das obrigações a cumprir perante a ASAE, em especial o preenchimento dos formulários.
  4. O que acontece quando os deveres são incumpridos? Responsabilidade coletiva, dos trabalhadores, do órgão de administração, dos administradores e do compliance officer.
  5. Visão comercial vs. visão legal: um equilíbrio delicado – proposta de solução prática.
  6. Questões.

Data

11 de novembro, das 14:00 às 17:00 (via zoom).

Preço

75€ assinantes VE e 95€, público geral (IVA incluído).

Formador

João Rodrigues Brito, advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

 

 

 

 

 

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