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b-law e VE

12 out – Poupança na compra e venda de imóveis

Descrição

O mercado imobiliário continua a assumir um lugar de destaque no panorama económico e financeiro português, antecipando-se que se mantenha sem prejuízo das projeções macroeconómicas decorrentes da situação de exceção que atravessamos.

Tanto assim é que o legislador, numa tentativa de acompanhar os desenvolvimentos internacionais prosseguidos por outras jurisdições, aprovou recentemente o regime das novas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (“SIGIs”).

A adequada análise dos principais aspetos fiscais nas diferentes etapas do investimento imobiliário e do seu financiamento permitirá alcançar uma estruturação mais fluída da aquisição e subsequente alienação dos ativos.

A presente formação visa, assim, identificar as diferenças, de um ponto de vista fiscal, entre investir no sector imobiliário em nome individual ou por intermédio de sociedades comerciais, enfatizando e distinguindo entre os diversos tipos de rendimento imobiliário, tais como as mais-valias associadas à alienação do património.

Programa

I – Estruturação do investimento

a)Asset deal vs share deal – adquirir o imóvel diretamente ou através de uma sociedade?

b)Veículos e estruturas de investimentos

c)Especificidades em torno de veículos especiais:

Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

As Sociedades de Investimento Imobiliário (SIIMO)

As Novas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (“SIGIs”)

II – Financiamento

a)Capital e dívida

b)Limites à dedutibilidade de gastos de financiamento

c)Outros aspetos a considerar: o pagamento de juros e regras de preços de transferência

 

III – Aquisição e detenção de imóveis em Portugal

a)O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT)

b)O Imposto do Selo (IS)

c)O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

 

IV – A venda de imóveis em Portugal

a)O apuramento de mais-valias imobiliárias

b)A relevância da estruturação com atenção ao momento do desinvestimento

c)A tributação de mais-valias realizadas por Pessoas Singulares

Residentes

Residentes não habituais

Não residentes

d)A tributação de mais-valias realizadas por Pessoas Coletivas

e)Breve enquadramento fiscal de rendimentos decorrentes da exploração de ativos imobiliários.

Data

12 de outubro, das 14:00 às 17:00 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 90,00 | Público em geral € 110,00 (IVA incluído).

Formadora

Catarina Almeida Andrade, advogada na Calan Legal

 

 

 

 

 

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