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b-law e VE

15 out – OS DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO: Como defender o consumidor?

Descrição

A compra de uma casa ou a realização de obras num imóvel são investimentos significativos na vida das famílias. Não raras vezes o consumidor vê-se com dúvidas sobre as formas de reagir em circunstâncias em que o imóvel ou a obra se revelaram defeituosos ou que com o decurso de tempo se mostraram longe das expectativas e fonte de problemas intermináveis.

Os Tribunais têm vindo a decidir estes conflitos numa perspetiva próxima dos interesses dos consumidores. É claro hoje que em situações de construção, modificação, ou reparação de edifícios ou imóveis que, pela sua natureza, se destinem a longa duração, os empreiteiros são responsáveis por todos os defeitos quando esteja em causa uma casa de habitação.

Neste contexto, e de uma forma essencialmente prática, e virada para o grande público, pretendemos com esta formação esclarecer os aspetos fundamentais numa perspetiva de defesa do consumidor.

Programa

1.A Empreitada

2.As Garantias do Consumidor no caso de empreitadas defeituosas

3.As Garantias dos particulares na aquisição dos imóveis

4.Prazos e Formas de reação

5.As decisões dos Tribunais

6.O Dever de Conservação dos Imóveis

7.Conselhos e Recomendações Práticas

Data

15 de outubro, das 14:30 às 17:00 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 75,00 | Público em geral € 90,00 (IVA incluído).

Formadores

Diana Fraga e Manuel Alexandre Henriques, Advogados na Andersen Legal

 

 

 

 

 

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