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b-law e VE

16 jun – Introdução às alterações de 2021 ao Código dos Contratos Públicos

Descrição

A revisão do Código dos Contratos Públicos operada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio alterou quase uma centena de artigos à anterior versão deste diploma. Nesta formação pretende-se apresentar uma visão panorâmica dessas alterações, selecionando aquelas que são mais relevantes e que maior impacto terão, e analisando o novo regime decorrente das mesmas, por forma a dotar os participantes de conhecimento sobre as mesmas, caso se iniciem nesta matéria, ou ajudar a alterar as práticas já firmadas, no caso dos formandos que já trabalhem com a anterior versão do Código dos Contratos Públicos. Esta formação pretende, assim, dar a conhecer estas alterações do ponto de vista prático, nomeadamente compreender i) o que mudou; ii) o novo regime plasmado no Código e iii) as precauções ter na aplicação deste regime

Programa

1.Overview sobre as novidades introduzidas no Código dos Contratos Públicos.

2.Análise das principais alterações, nomeadamente:

a)regime do ajuste direto e da consulta prévia

b)causas de exclusão e preço base

c)critérios de adjudicação

d)avaliação de propostas

e)limites ao ajuste direto e à consulta prévia

f)Gestor do contrato

3.Aplicação no tempo do novo regime.

4.Resposta a dúvidas.

Data

16 de junho, das 14:30 às 17:30 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 85,00 | Público em geral € 95,00 (IVA incluído).

Formador

Pedro Santos Azevedo, advogado

 

 

 

 

 

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