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B-law e VE

18 fev – Na rota das questões práticas do imposto automóvel

Tópicos abordados

  • Regime do imposto sobre veículos
  • Regime do imposto único de circulação

Programa

  • Imposto sobre veículos (ISV):
    • Os critérios de tributação;
    • As diferenças na tributação de carros novos e usados
    • As especificidades dos veículos importados da União Europeia
    • O caso dos veículos elétricos
    • A questão do cálculo da componente ambiental nos veículos importados da União Europeia: casos da jurisprudência arbitral que deram razão aos contribuintes
  • Imposto Único de Circulação (IUC):
    • Os pressupostos da tributação
    • O caso dos contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração
    • O que acontece quando se vende um veículo e o novo proprietário não o regista em seu nome

Data

18 de fevereiro, das 14:00 às 16:30 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 80,00 | Público em geral € 100,00 (IVA incluído).

Formador

David Nunes Fernandes, advogado

 

 

 

 

 

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