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B-law e VE

20 maio – A reversão da execução fiscal

Tópicos abordados

O instituto da reversão fiscal suscita, frequentemente, múltiplas questões, em especial sobre as formas adequadas de reação por parte dos executados em reversão, bem como os respetivos fundamentos. Venha conhecer este instituto a fundo nesta formação.

Programa

1. Âmbito da reversão tributária: em relação a que dívidas pode operar

2. Administradores e gerentes:

a)O pressuposto da gerência de facto

b)Os dois tipos de reversão da execução

c)A problemática da culpa pelo não pagamento ou pela insuficiência patrimonial

3.A responsabilidade subsidiária dos membros dos órgãos de fiscalização e dos contabilistas certificados

4.A reversão das coimas e multas por infrações tributárias

5.O despacho de reversão – conteúdo obrigatório e forma de reação

6.A conjugação entre a reversão tributária e o processo de insolvência do devedor originário.

7.Meios contenciosos ao dispor do executado em reversão:

a)Para contestar a reversão.

b)Para contestar a exigibilidade da dívida;

c)Para contestar a legalidade da dívida.

Data

20 de maio das 14:00 às 17:00 (via zoom)

Preço

Assinantes VE € 80,00 | Público em geral € 100,00 (IVA incluído).

Formador

David Nunes Fernandes, advogado

Organização

 

 

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