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b-law e VE

25 e 26 mai – Golden visa e estatuto fiscal do residente não habitual

Descrição

Uma formação totalmente voltada para as questões práticas em torno do regime dos golden visas e sobre as alterações que se avizinham. Ademais, o Regime do Residente Não Habitual, vertido no Código de IRS, continua a suscitar dúvidas e questões. Inscreva-se nesta formação para conhecer a fundo estes dois temas.

Programa

GOLDEN VISA

1.O que é o regime to Golden Visa?

a)O Golden Visa não é um Visto

b)Porquê um Golden Visa?

c)Estatísticas atuais

d)Direitos e vantagens do regime do Golden Visa

i.Autorização de Residência

ii.Permanência em Território Nacional

e)Desvantagens do Golden Visa

i.Timings

ii.Reagrupamento familiar

iii.Renovações

iv.Taxas

2.Regime atual do Golden Visa

a)Quem pode investir?

b)Formas de investimento e requisitos mínimos

c)Elementos fundamentais num pedido de Golden Visa

3.O que mudou no último ano e o que ainda vai mudar

a)Principais alterações

i.Taxas do SEF

ii.Patamares de investimento

iii.Limites geográficos

b)Aplicação no Tempo

c)Exemplos práticos do impacto das principais alterações

d) Impacto das alterações no país e no investimento estrangeiro atual e futuro

ESTATUTO DO RESIDENTE FISCAL NÃO HABITUAL

1.Síntese do regime geral de IRS:

a)O conceito de residente fiscal em Portugal;

b)O princípio da tributação de base mundial;

c)A tributação dos não-residentes em Portugal;

d)Englobamento, taxas gerais e taxas especiais.

2.Residente Não Habitual – especificidades do regime:

a)Breve enquadramento cronológico;

b)Requisitos de aplicação;

c)Regras de tributação

d)Rendimentos de fonte estrangeira

e)Rendimentos de fonte nacional:

i.Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente;

ii.Rendimentos decorrentes do exercício de atividades empresariais;

iii.Rendimentos de capitais e mais-valias;

iv.Rendimentos prediais;

v.Pensões.

3.O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual

4.Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos com Residente Não Habitual

5.Especificidades em torno da concatenação entre o Regime do Residente Não Habitual e os Acordos de Dupla Tributação

Data

25 e 26 de maio, das 14:00 às 16:30 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 100,00 | Público em geral € 120,00 (IVA incluído).

Formadores

Carlota Moctezuma, advogada e David Nunes Fernandes, advogado

 

 

 

 

 

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