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b-law e VE

26 jan – Fenómeno sucessório: que impostos são devidos?

Tópicos abordados

  • Notas gerais sobre o fenómeno sucessório.
  • Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis.
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
  • Procedimento e Processo tributário.

Programa

I. Notas gerais sobre o fenómeno sucessório:

  • A abertura da sucessão;
  • Conceito de herança indivisa – a herança como património autónomo;
  • Testamento e legado;
  • O papel do cabeça de casal
  • Partilhas da herança – natureza declarativa e efeito retroativo.
  • II. Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis
  • Participação do óbito e identificação dos herdeiros;
  • A identificação dos bens e direitos transmitidos por óbito;
  • A isenção de imposto do selo – delimitação do âmbito de aplicação;
  • A liquidação de imposto do selo nas transmissões gratuitas por morte – implicações práticas;
  • A aquisição do excesso da quota-parte em ato de partilhas.

III. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

  • A declaração Modelo 3 referente ao ano do óbito
  • O problema das mais-valias – momento e valor da aquisição e repartição entre herdeiros;
  • Os rendimentos do estabelecimento comercial que seja parte integrante da herança;
  • Os rendimentos prediais e a sua imputação aos herdeiros.
  • IV. Procedimento e Processo tributário
  • Habilitação processual dos herdeiros na execução ou no contencioso pendente;
  • A responsabilidade subsidiária dos sucessores.

Data

26 de janeiro, das 14:00 às 17:30 (via zoom).

Preço

Assinantes VE € 80,00 | Público em geral € 100,00 (IVA incluído).

Formador

David Nunes Fernandes, advogado

 

 

 

 

 

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