26 jan – Fenómeno sucessório: que impostos são devidos?

Tópicos abordados

• Notas gerais sobre o fenómeno sucessório.
• Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis.
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
• Procedimento e Processo tributário.

Programa

I. Notas gerais sobre o fenómeno sucessório:

• A abertura da sucessão;
• Conceito de herança indivisa – a herança como património autónomo;
• Testamento e legado;
• O papel do cabeça de casal
• Partilhas da herança – natureza declarativa e efeito retroativo.
• II. Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis

• Participação do óbito e identificação dos herdeiros;
• A identificação dos bens e direitos transmitidos por óbito;
• A isenção de imposto do selo – delimitação do âmbito de aplicação;
• A liquidação de imposto do selo nas transmissões gratuitas por morte – implicações práticas;
• A aquisição do excesso da quota-parte em ato de partilhas.

III. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

• A declaração Modelo 3 referente ao ano do óbito
• O problema das mais-valias – momento e valor da aquisição e repartição entre herdeiros;
• Os rendimentos do estabelecimento comercial que seja parte integrante da herança;
• Os rendimentos prediais e a sua imputação aos herdeiros.
• IV. Procedimento e Processo tributário

• Habilitação processual dos herdeiros na execução ou no contencioso pendente;
• A responsabilidade subsidiária dos sucessores.

Formador

David Nunes Fernandes, advogado