28 jan – Responsabilidade dos gerentes e administradores: em especial a reversão fiscal

    Programa

• O processo de execução fiscal: visão panorâmica.
• A reversão da execução – traços gerais.
• A reversão contra os membros dos órgãos sociais – requisitos, formalidades e ónus probatório.
• A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes em casos de insolvência.
• A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes por coimas e multas.
• A responsabilidade dos sócios em caso de liquidação da sociedade comercial.
• Os meios de reação à reversão da execução da audição prévia à oposição à execução.

Formadores

Sofia Sousa Caetano, advogada e sócia da Cardigos & Associados e David Nunes Fernandes, advogado