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A presente formação debruçar-se-á sobre alguns aspectos jurídicos desta realidade complexa e plurifacetada que é o Comércio Electrónico.   Assim, será efectuada uma análise breve do conceito de comércio electrónico e as várias modalidades que o constituem:   – Qual a responsabilidade dos prestadores de serviços; – O que saber da assinatura digital e da... Learn More

A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio veio revogar a Lei dos Solos (Decreto-lei n.º 794/76, de 5 de novembro), e a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto). Tendo presente a necessidade de simplificar e modernizar a legislação reguladora do uso dos... Learn More

Conhece todos os apoios e incentivos que favorecem a criação de novos postos de trabalho na sua empresa? Ajude o seu negócio a crescer e a atingir os objectivos traçados! Perceba como funcionam os incentivos existentes para a realização de estágios, os apoios em situações de mobilidade geográfica dos colaboradores e as majorações da Medida... Learn More

Num tempo em que as dificuldades empresariais são tão notórias quanto a necessidade de as ultrapassar, importa conhecer, com rigor e pragmatismo, os meios legais disponíveis para a recuperação das empresas. O PER (Processo Especial de Revitalização da Empresa) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), são instrumentos que a Lei... Learn More

Numa altura em que a iniciativa privada ganha importância, em que vê serem-lhe lançados desafios para que seja o motor da economia e do crescimento e em que diariamente surgem oportunidades, apoios e incentivos a empreendedores e startups, importa dotar profissionais e estruturas organizativas de noções de direito que permitam criar projectos fortes e duradouros,... Learn More