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Condimentum Cursus Lorem Parturient
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DIAGNÓSTICO LABORAL DA EMPRESA

A crescente regulamentação das atividades económicas e as sucessivas alterações a que vai sendo sujeita essa regulamentação contribuem para que cada vez mais se assuma o controlo do risco jurídico como um fator de sucesso na vida das empresas. Em matéria de legislação laboral, é fundamental a realização de...
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CONTRATAÇÃO LABORAL

Em Março de 20115 foram publicados diplomas legais que contemplam apoios ao recrutamento de recursos humanos por parte das empresas. Prevê-se: – Majorações da Medida Estímulo Emprego em função do género masculino ou feminino dos trabalhadores contratados; – Apoios inerentes a situações de mobilidade geográfica (permanente ou temporária) dos...
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RECUPERAÇÃO DE IVA

O facto de se não se receber de um cliente é por si só penalizador, pois não se arrecada receita. Se a isto acrescentarmos o facto de já ter sido pago/liquidado imposto sobre a quantia recebida, a situação torna-se ainda mais ingrata e penalizadora. Assim, a possibilidade de se...
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FORMAÇÃO PROF. DOS TRABALHADORES

A formação dos trabalhadores é uma obrigação particularmente exigente para as empresas. Mas constitui uma oportunidade de valorização dos recursos humanos e do desempenho da organização. As empresas devem conhecer o número de horas de formação anual a que estão obrigadas, bem como o tipo de formação que preenche...
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COMÉRCIO ELECTRÓNICO

A presente formação debruçar-se-á sobre alguns aspectos jurídicos desta realidade complexa e plurifacetada que é o Comércio Electrónico.   Assim, será efectuada uma análise breve do conceito de comércio electrónico e as várias modalidades que o constituem:   – Qual a responsabilidade dos prestadores de serviços; – O que...
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LEI DE BASES GERAIS

A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio veio revogar a Lei dos Solos (Decreto-lei n.º 794/76, de 5 de novembro), e a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto). Tendo presente a necessidade de simplificar e modernizar...
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