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Condimentum Cursus Lorem Parturient
InstructorEquipa b.law
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CONTRATAR COM O ESTADO

Num ambiente de crescente empresarialização – partindo dos postulados da racionalização da despesa pública e da modernização da administração pública – as compras públicas não podem apartar-se da lógica do mercado e da livre concorrência, alinhando pelas imposições decorrentes do direito da União Europeia. Devem, no entanto, manter uma...
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Contratos de Adesão: Proteger a Empresa

O momento em que as partes chegam a um entendimento é determinante na relação futura com os clientes ou com outras empresas, prestadoras de serviços e bens. A maior ou menor adequação da forma como se celebra o contrato, e o seu conteúdo, tem implicações no desenvolvimento da relação,...
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InstructorEquipa b.law
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COBRAR AO ESTADO

As dívidas do Estado às empresas estão a aumentar, ao contrário do que foi assumido com a Troika e atinguem os 1,98 mil milhões de euros. O Estado central, as autarquias e as empresas públicas cumprem os compromissos que assumem? Os pagamentos em atraso afetam a vida da empresas...
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InstructorEquipa b.law
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A Cobrança de Dívidas na UE

O sucesso das cobranças depende da celeridade com que o credor exige o seu direito. Frustrando-se o pagamento na fase extrajudicial, o credor, em regra, tinha de recorrer ao tribunal para obter uma sentença e só depois podia intentar a acção executiva que lhe permitia avançar para a penhora....
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A Penhora

Quem faz execuções de dívidas ou gere o desenvolvimento judicial das mesmas sabe há muito que a realização da penhora é o derradeiro momento em que o credor tem probabilidade séria de se ver ressarcido do seu crédito. É sabido que a fase de venda só permite em termos...
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InstructorTeresa Boino
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Investir e Trabalhar em Angola

O mercado angolano está agora mais acessível do que nunca ao investimento estrangeiro e torna-se muito mais flexível na aprovação dos projectos. As novas Leis estão repletas de mudanças que é fundamental conhecer. O mercado angolano volta a estar ao alcance das pequenas e médias empresas que encontraram travões...
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