Descrição

Com a entrada em vigor da Lei do Investimento Privado Angolana de 2011 (Lei no20/11 de 20.05) e o aumento do valor mínimo de investimento em Angola para USD 1M, o mercado angolano parece ter ficado destinado apenas a investimentos de grande dimensão.

Não foi isso que sucedeu.

É importante saber que é possível fazer investimento estrangeiro de menor valor económico embora sem direito ao repatriamento de lucros e dividendos via BNA (Banco Nacional de Angola) e sem obter incentivos fiscais e aduaneiros para o seu invesimento.

Importa que os empresários saibam como podem realizar parcerias com angolanos de forma o mais segura possível utilizando os meios contratuais apropriados à realização desse objectivo.

Os empresários portugueses que pretendam começar a sua actividade em Angola com um valor inferior USD 1M, não apresentando o seu projecto na ANIP têm de conhecer os mecanismos que a lei angolana coloca ao seu dispor para o efeito.

Nota: ANIP | Agência Nacional do Investimento Privado